Deputado Luciano Ducci comemora aprovação de projeto que agrava penas para crimes contra profissionais da saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) existe para cuidar da saúde e da vida de todos os brasileiros. No entanto, situações de invasões em centros cirúrgicos, UTIs e prontos-socorros têm colocado em risco não só os profissionais da saúde, mas também pacientes que dependem de atendimento emergencial e especializado.

Diante desse cenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um Projeto de Lei que altera o Código Penal e agrava as penas para crimes cometidos contra médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde no exercício da profissão. O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), comemorou a aprovação da proposta.

— “O SUS foi criado para cuidar da nossa saúde. Invadir centros cirúrgicos, UTIs e atrapalhar o atendimento de pessoas doentes é inaceitável e já levou pacientes à morte. Esse projeto é fundamental para proteger quem salva vidas e garantir que o atendimento médico não seja interrompido por atos de violência”, destacou o deputado Luciano Ducci.

O projeto endurece as punições para casos de agressões físicas, ameaças, constrangimento, danos e qualquer tipo de violência praticada contra profissionais da saúde durante o exercício da atividade, tanto na rede pública quanto na privada.

Ducci reforça que a aprovação do projeto não retira o direito da população de reivindicar melhorias no sistema de saúde, mas deixa claro que essas cobranças precisam ser feitas de maneira adequada e sem colocar vidas em risco.

— “Existem formas corretas e legais de cobrar por melhorias no atendimento. Atrapalhar o trabalho dos profissionais, invadir unidades de saúde e colocar pacientes em risco, definitivamente, não é uma delas”, frisou o parlamentar.

O projeto segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial e poderá se tornar lei em todo o país.