Luciano Ducci defende permanência das APAEs e escolas especiais no sistema de ensino

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) manifestou-se contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no STF e propõe destinar os recursos da educação especial exclusivamente à inclusão no ensino regular.

Ducci alertou para os riscos da proposta, que pode comprometer o funcionamento de instituições como as APAEs, que atendem mais de 330 mil estudantes no Brasil, sendo 90% com deficiências severas ou múltiplas.

“A verdadeira inclusão passa pelo reconhecimento da diversidade. Forçar um único modelo de ensino não atende às necessidades de todos”, afirmou.

No Paraná, cerca de 100 mil alunos com deficiência estão na rede estadual, entre escolas regulares e especiais. O estado conta com 350 unidades da APAE. Para Ducci, a proposta desconsidera a realidade de muitas famílias que dependem do atendimento especializado. Ele destacou ainda que já destinou mais de R$ 20 milhões às APAEs do Paraná, sendo quase R$ 6 milhões em 2025.

A iniciativa judicial tem recebido críticas de especialistas, famílias e entidades, que defendem a coexistência entre o ensino regular e o especial.

“Continuarei atuando no Congresso para garantir acesso universal à educação e respeitar as especificidades de cada estudante”, reforçou Ducci.

A ADI 7796 ainda será julgada pelo STF, mas já mobiliza o debate sobre os rumos da educação inclusiva no país.