ALEP do Paraná aprova meia-entrada em eventos culturais para quem declarar intenção de doar órgãos

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (11), o projeto de lei 305/2024, que concede 50% de desconto em eventos culturais para pessoas que declararem a intenção de doar órgãos. A proposta segue agora para sanção do governador e tem como objetivo incentivar a doação e salvar vidas.

O benefício será destinado a quem preencher a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO) — ferramenta gratuita, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB). A manifestação registrada ficará disponível para profissionais de saúde, que poderão apresentar a confirmação do desejo do falecido à família.

A iniciativa é assinada pela deputada Mabel Canto (PP) e pelo presidente do Legislativo estadual, Alexandre Curi (PSD). Segundo Curi, a medida “mais do que incentivo, é respeito a quem salva vidas”. Para Mabel, o texto representa um avanço importante na valorização dos doadores.

“Queremos transformar a solidariedade em política pública”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a lista de julho do Sistema Estadual de Transplantes, 4.690 pessoas aguardavam um transplante no Paraná, sendo 4.176 pacientes ativos e 514 semi-ativos (temporariamente inaptos). Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2023, cerca de 65 mil brasileiros aguardavam por um órgão, incluindo 37 mil por um rim e 25 mil por uma córnea.

O texto aprovado altera o Código do Consumidor Paranaense (Lei estadual nº 22.130/2024), incluindo um novo inciso que garante o desconto a quem formalizar a AEDO. Em 2024, a Assembleia firmou acordo de cooperação com o CNB para ampliar a divulgação da autorização eletrônica e desburocratizar o registro de doadores no estado.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
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