Governo propõe mudanças nas regras para tirar a CNH e abre consulta pública nesta quinta-feira (2)

O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que propõe mudanças importantes nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é permitir que o candidato escolha diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático — que continuarão obrigatórios — sem a necessidade de contratar uma autoescola.

Com a proposta, os futuros motoristas poderão optar entre realizar o processo em centros de formação de condutores ou contratar instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca democratizar o acesso à CNH, reduzindo custos e burocracias.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado”, afirmou o ministro.

A expectativa do governo é que a flexibilização da formação reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil. Com as novas regras, o valor poderá cair em até 80%, graças à ampliação das formas de ensino teórico, inclusive com cursos digitais, e ao fim da exigência mínima de 20 horas-aula práticas.

Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans e capacitados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que permitirá formações digitais.

A minuta da proposta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Após a consulta, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o governo federal, o objetivo é tornar o processo de habilitação mais acessível, ampliar a inclusão social e promover um trânsito mais seguro em todo o país.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
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