Lei de autoria da Vereadora Pastora Adriana Rocha garante acessibilidade em concursos públicos para pessoas surdas em São José dos Pinhais

A Prefeitura de São José dos Pinhais sancionou a Lei nº 4.856, de 7 de outubro de 2025, de autoria da Vereadora Pastora Adriana Rocha, que assegura acessibilidade a pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos concursos públicos municipais.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, representa um avanço nas políticas de inclusão e igualdade de oportunidades no serviço público, garantindo que candidatos surdos participem dos certames em condições justas e adequadas às suas necessidades.

Entre os principais pontos da nova legislação estão: o reconhecimento da singularidade linguística da Libras e sua influência na escrita; a valorização do conteúdo das respostas em detrimento da forma; e a presença de professores de Língua Portuguesa para Surdos ou profissionais bilíngues com formação em Libras nas bancas de avaliação.

Segundo a vereadora Pastora Adriana Rocha, a iniciativa reflete o compromisso com a inclusão e a valorização da diversidade dentro do poder público:

“Essa lei é uma conquista para a comunidade surda e um passo importante rumo a uma cidade mais justa, onde todos tenham as mesmas oportunidades de participar e contribuir com o serviço público. Temos muito a construir na busca pela equidade, mas este é um grande avanço.”

A Lei nº 4.856/2025 já está em vigor e se aplica a todos os concursos realizados pela Administração Pública direta e indireta de São José dos Pinhais.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
Informação com credibilidade.