Vereador Lucas Novak (PL) leva a Brasília projeto que prevê cassação da CNH para quem abandonar animais

O vereador Lucas Novak (PL), de São José dos Pinhais, levou ao depiutado federal Geraldo Mendes em Brasília uma proposta que pode representar um avanço significativo na luta contra os maus-tratos aos animais. O Projeto de Lei nº 5384/2025 propõe que motoristas flagrados abandonando animais percam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir.

A iniciativa busca endurecer as punições para quem pratica o abandono, considerado uma das formas mais cruéis de maus-tratos. Caso seja aprovado, o projeto poderá tornar o Brasil referência em políticas de proteção animal mais rigorosas e eficazes.

“Quem não tem responsabilidade com a vida, não deve ter o direito de conduzir nas nossas ruas”, destacou o vereador.

O abandono de animais é crime previsto em lei, com pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Com a nova proposta, a punição também atinge o direito de dirigir, ampliando o alcance da responsabilização.

🚨 Abandonar é crime!
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