Assembleia Legislativa aprova medidas para agilizar repasse de recursos às famílias atingidas por tornado em Rio Bonito do Iguaçu

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou neste domingo (9), em sessões extraordinárias, um projeto de lei que visa acelerar o repasse de recursos às famílias afetadas pelo tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul do Estado. A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), em caráter emergencial.

A proposta, enviada pelo Governo do Estado, altera a lei que regulamenta o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), permitindo que os critérios de repasse sejam definidos por decreto. O objetivo é garantir agilidade na liberação dos valores, que podem chegar a até R$ 50 mil por família, conforme a gravidade dos danos.

O decreto reconhece oficialmente a situação de calamidade pública, conforme o artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, diante dos severos prejuízos provocados pelo fenômeno climático.

“O tornado causou destruição de residências, interrupção de serviços públicos essenciais, danos à infraestrutura urbana e rural e impacto direto sobre a população local, exigindo do Poder Executivo municipal a adoção imediata de medidas emergenciais para restabelecer a normalidade”, destaca a justificativa do projeto.

Com a aprovação, o reconhecimento da calamidade pela Assembleia permite que o município utilize as prerrogativas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como a suspensão de prazos e metas fiscais, oferecendo maior flexibilidade orçamentária e financeira para enfrentar a situação excepcional.

As medidas devem acelerar o atendimento às famílias atingidas e fortalecer a capacidade de resposta do Estado e do município diante dos estragos causados pelo tornado.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
Informação com credibilidade.