Prefeitura de São José dos Pinhais entrega matrículas de mais de 80 imóveis regularizados no Jardim das Araucárias
A Prefeitura de São José dos Pinhais realizou, no último sábado (13), a entrega oficial das matrículas de mais de 80 imóveis regularizados no Jardim das Araucárias, localizado no bairro Contenda. A iniciativa representa um avanço significativo na política habitacional do município, garantindo segurança jurídica, dignidade e o direito definitivo à moradia para dezenas de famílias que aguardavam há anos pela regularização de seus imóveis.
O processo de regularização foi conduzido pela Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB). O Jardim das Araucárias, anteriormente conhecido como Vila Tomaz Alves da Rocha, teve sua ocupação iniciada no ano 2000 e passou por um longo e complexo processo de parcelamento do solo e regularização fundiária, conduzido pela administração pública municipal.
O projeto é considerado um marco histórico para São José dos Pinhais, por se tratar do primeiro processo de REURB totalmente concluído no município, atendendo integralmente à legislação federal nº 13.465/2017. Retomado em 2023, a partir de uma requisição iniciada em 2017, o trabalho foi desenvolvido pela Divisão de Parcelamento do Solo da Semutt, com apoio da Secretaria de Habitação, responsável pela elaboração do Diagnóstico Socioeconômico da área.
Em outubro de 2022, o local foi oficialmente classificado como Núcleo Urbano Informal Consolidado e enquadrado na modalidade Reurb-S, de interesse social. A Certidão de Regularização Fundiária (CRF nº 001/2024) foi emitida em dezembro de 2024, concluindo o processo administrativo. Posteriormente, os trâmites junto ao Cartório de Registro de Imóveis possibilitaram a emissão das matrículas individuais em outubro de 2025.
Para o secretário municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito, Lucas Pigatto, a entrega das matrículas vai além de um ato burocrático. “Cada documento entregue carrega a história de famílias que lutaram por anos para conquistar o direito de dizer ‘essa casa é minha’. A regularização fundiária é uma ferramenta de justiça social que transforma o território e fortalece a cidade”, destacou.
A ação reforça o compromisso da Prefeitura de São José dos Pinhais com a função social da cidade e da propriedade, promovendo inclusão urbana, cidadania e qualidade de vida para a população.
