Lucas Novak aprova lei que protege animais em pet shops de São José dos Pinhais

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 403/2025, de autoria do vereador Lucas Novak. A proposta estabelece regras para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar de animais em estabelecimentos comerciais do município.

A nova legislação é voltada diretamente a locais que realizam serviços de exposição, hospedagem, higiene, estética, manutenção, venda ou doação de pets. Com a aprovação, comércios como pet shops, clínicas veterinárias e hotéis para animais serão formalmente obrigados a adotar práticas rigorosas que evitem acidentes, negligência ou estresse aos bichos.

Segundo o vereador Lucas Novak, a medida atende a uma demanda antiga de tutores e defensores da causa animal na cidade, que cobravam uma fiscalização mais eficiente sobre as condições desses ambientes.

“A aprovação deste projeto é um passo fundamental. Precisamos garantir que os animais sejam tratados com respeito, carinho e dignidade, principalmente quando estão sob os cuidados de terceiros de forma comercial”, destacou o parlamentar.

Com a sanção da lei, os estabelecimentos do setor precisarão adequar suas estruturas e o manejo dos pets, oferecendo espaços compatíveis com o porte de cada espécie e profissionais capacitados para o atendimento. O texto segue agora para sanção do Poder Executivo, que definirá os prazos de adequação e as penalidades para quem descumprir as normas na cidade.