Câmara de São José dos Pinhais aprova moção por medidas mais rígidas contra abandono de animais

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais analisou a Moção nº 50/2026, de autoria dos vereadores Sabrina Protetora dos Animais, Andrei Gondro, Débora Chemin, Jean Zanchetta, Lucas Novak, Luiz Monteiro, Professor Assis e Ton Rodrigues.

A proposta manifesta apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que deem celeridade à tramitação e promovam a aprovação do Projeto de Lei nº 25/2024, que prevê medidas mais rigorosas contra condutores que utilizarem veículos para abandonar animais ou auxiliar nesse tipo de prática.

Entre as medidas previstas no projeto está a suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas envolvidos no abandono de animais utilizando veículos.

A moção foi apresentada para discussão e votação única durante a sessão da Câmara. A iniciativa busca reforçar a cobrança por uma legislação mais rigorosa e ampliar a responsabilização de pessoas que utilizam automóveis para deixar animais em vias públicas, áreas rurais ou outros locais.

Os autores defendem que o abandono de animais é uma prática que causa sofrimento e também gera impactos para a saúde pública e para a proteção animal. A proposta agora reforça junto ao Congresso Nacional a necessidade de avanço na análise do projeto de lei.