Nova lei garante alimentação escolar adaptada para estudantes com TEA e restrições severas em São José dos Pinhais

A Prefeitura de São José dos Pinhais deu um importante passo em direção ao fortalecimento das políticas de inclusão e saúde na rede municipal de ensino. Foi sancionada pela prefeita Nina Singer a Lei Ordinária nº 5.068/2026, de autoria do vereador Andrei Gondro em conjunto com a vereadora Pastora Adriana Rocha. A nova legislação assegura a crianças com seletividade alimentar severa, condição frequentemente associada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a alunos com outras restrições de saúde o direito a um protocolo diferenciado de alimentação no ambiente escolar.

A medida visa atender de forma humanizada e técnica as necessidades nutricionais e sensoriais específicas desses estudantes, garantindo que o momento da refeição nas escolas seja pautado pelo acolhimento, respeito às individualidades e segurança biológica. Com o protocolo, o município avança na consolidação de uma estrutura escolar adaptada, prevenindo quadros de desnutrição, estresse sensorial e isolamento no cotidiano de aprendizagem.

A construção da proposta contou com o alinhamento da gestão municipal, evidenciando o compromisso conjunto com a acessibilidade e o bem-estar infantil. A articulação entre o Poder Legislativo e a Secretaria Municipal de Educação, sob a liderança da secretária Fátima Cardoso, viabilizou diretrizes viáveis e eficazes para a implementação do atendimento individualizado nas unidades de ensino do município.

A sanção da lei reforça as diretrizes de dignidade, equidade e respeito às diferenças no sistema educacional são-joseense, estabelecendo diretrizes claras de nutrição inclusiva que servem de referência para a proteção integral da infância e apoio às famílias de alunos com TEA e necessidades alimentares especiais.