São José dos Pinhais divulga novas regras para matrículas e rematrículas na rede municipal em 2027

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São José dos Pinhais publicou a Portaria nº 240/2026, que estabelece as regras para matrículas, rematrículas e transferências na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027. As orientações abrangem os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), escolas municipais e unidades de educação especial.

Na Educação Infantil, a rematrícula não será automática. Pais ou responsáveis deverão comparecer à unidade escolar para assinar o formulário de renovação. Já no Ensino Fundamental, o procedimento deverá ser realizado pela plataforma Área do Aluno, com atualização dos dados e envio dos documentos exigidos.

Para ingressar no 1º ano, a criança deverá completar seis anos até 31 de março de 2027. A distribuição das vagas levará em consideração o endereço residencial, a proximidade da escola e a disponibilidade de vagas.

Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento, CPF da criança, documentos dos responsáveis, comprovante de residência atualizado e declaração de vacinação.

Nos CMEIs, a distribuição das vagas para crianças do Infantil 0 ao Infantil 3 considerará critérios socioeconômicos, como renda familiar, trabalho dos responsáveis e situações de vulnerabilidade.

As matrículas por transferência ocorrerão em fevereiro de 2027. A Semed também esclarece que a ausência da declaração de vacinação não impede a matrícula, sendo concedido prazo de 30 dias para regularização.

A Prefeitura reforça que nenhuma unidade poderá cobrar taxas para efetivar a matrícula. As famílias devem acompanhar os prazos e orientações divulgados pela Secretaria de Educação.