Projeto de lei do vereador Gesiel Gonçalves propõe reforçar combate a golpes contra idosos em São José dos Pinhais

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Pinhais pretende ampliar as medidas de prevenção a fraudes e golpes contra a população idosa. A proposta, de autoria do vereador Gesiel Gonçalves, prevê a atualização da legislação municipal para incluir orientações sobre crimes praticados pela internet, telefone e também presencialmente.

O texto altera a Lei nº 4.003, de junho de 2022, que instituiu a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes, realizada anualmente na semana do dia 1º de outubro, em referência ao Dia Nacional do Idoso.

Uma das principais mudanças é a inclusão da prevenção à chamada engenharia social, prática em que criminosos utilizam técnicas de manipulação e falsas identidades para conquistar a confiança das vítimas e obter senhas, dados bancários ou transferências financeiras.

A proposta também prevê ações educativas para orientar idosos sobre como identificar contatos suspeitos, confirmar a identidade de pessoas que solicitam dinheiro e evitar o compartilhamento de informações pessoais e códigos de segurança.

Além disso, o projeto estabelece a divulgação de canais oficiais para denúncias e comunicação de possíveis fraudes.

A medida busca ampliar a proteção dos idosos diante das diferentes modalidades de golpes. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela tramitação legislativa e receber sanção do Executivo municipal.