Projeto de lei pode ampliar férias dos trabalhadores de 30 para até 42 dias
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) pode mudar as regras das férias dos trabalhadores brasileiros. A proposta prevê que os atuais 30 dias corridos sejam substituídos por 30 dias úteis, o que representaria aproximadamente 42 dias consecutivos de descanso, podendo ser ainda mais em períodos com feriados.
De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o Projeto de Lei 5.858/2026 pretende excluir sábados, domingos e feriados da contagem das férias.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, incluindo finais de semana e feriados.
A proposta também mantém o adicional de um terço do salário durante as férias e prevê a possibilidade de dividir o descanso em até três períodos.
A mudança ainda não está valendo. O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado para se tornar lei. Caso seja aprovado, as novas regras entrariam em vigor após 180 dias, sendo aplicadas aos períodos aquisitivos iniciados a partir dessa data.


