Ministro Fachin anula condenações de Lula e ex-presidente se torna elegível

As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (8), em decisão monocrática, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, e determinou a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.

Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos, porque os casos analisados têm relação com desvios ocorridos na Petrobras e em outros órgãos públicos. A Justiça Federal do Distrito Federal analisará, agora, os processos.

As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.