Assembleia Legislativa aprova redução de 45% no IPVA e projeto segue para sanção

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu nesta terça-feira (16) a análise do Projeto de Lei 690/2025, de autoria do Poder Executivo, que reduz em 45% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta foi aprovada em segundo turno e em redação final durante duas sessões ordinárias — a regular do dia e outra antecipada de quarta-feira (17). Agora, o texto segue para sanção do governador.

Em segunda votação, o projeto recebeu 48 votos favoráveis e nenhum contrário. Posteriormente, a Oposição solicitou nova apreciação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que rejeitava três emendas de plenário. O relatório do deputado Hussein Bakri (PSD) foi mantido com 38 votos a favor e oito contrários.

O texto altera a Lei nº 14.260/2003, que trata da cobrança do IPVA, e reduz a alíquota de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. A mudança beneficia veículos como automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas, abrangendo cerca de 83% da frota tributada no Paraná — aproximadamente 2,5 milhões de carros, 268,7 mil motocicletas, 244,7 mil caminhonetes e 225,1 mil camionetas.

Segundo o Governo do Estado, a medida trará alívio financeiro às famílias paranaenses, aumentando a capacidade de consumo e incentivando a regularização de impostos. A expectativa é que o benefício também estimule a atividade econômica em diferentes setores comerciais e industriais. Para compensar a queda na arrecadação, o projeto prevê mecanismos como o aumento da multa por atraso, que passará de 10% para 20%, além de incentivar o retorno de veículos emplacados em outros estados para o Paraná.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
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