Câmara de São José dos Pinhais aprova, em 1º turno, projeto que permite fundações filantrópicas comercializarem alimentos e bebidas em eventos públicos

Os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram em 1º turno, nesta semana, o Projeto de Lei nº 207/2025, de autoria do vereador Lucas Novak, que autoriza fundações filantrópicas a comercializarem alimentos e bebidas em eventos de cunho social promovidos pelo poder público municipal.

A proposta atende a uma demanda antiga de instituições como a APAE e o Centro de Amparo entre outras, que, por restrições legais, estavam impedidas de realizar essas vendas durante eventos realizados pela prefeitura, mesmo quando os recursos arrecadados eram revertidos para o atendimento da população.

Segundo o vereador Lucas Novak, a aprovação representa um importante avanço para o fortalecimento das entidades.
“Essa lei é fundamental para permitir que nossas fundações possam gerar receita de forma transparente e digna. Muitos desses eventos são oportunidades essenciais de arrecadação, e os recursos obtidos fazem diferença direta na qualidade do atendimento às pessoas que mais precisam”, destacou o autor do projeto.

Com a nova legislação, as instituições poderão retomar suas ações durante festas, feiras e eventos sociais promovidos pelo município, fortalecendo sua sustentabilidade financeira e ampliando a capacidade de atendimento.

O projeto segue agora para votação em 2º turno antes de ser sancionado e colocado em vigor.