Câmara dos Deputados aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais em cinco dias, garantindo dois dias de descanso remunerado e encerrando a tradicional escala 6×1. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta foi aprovada em segundo turno com 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários. No primeiro turno, o placar foi de 472 votos a favor e 22 contra. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates, reunindo propostas anteriores apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Érika Hilton.

A nova regra prevê uma transição gradual sem redução salarial para trabalhadores registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a PEC, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais.

Após 14 meses da promulgação da proposta, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais. Durante o período de transição, convenções e acordos coletivos poderão ajustar a jornada diária para adequação às novas regras.

A PEC também garante que não haverá redução de salários ou pisos salariais. Algumas categorias terão regras diferenciadas, especialmente áreas essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. O texto ainda prevê medidas para reduzir impactos em MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Agora, a proposta aguarda votação no Senado Federal.