Já está valendo! Uso comum das calçadas e passeio pelos bares restaurantes para colocarem mesas e cadeiras

 Já está valendo! Uso comum das calçadas e passeio pelos bares restaurantes para colocarem mesas e cadeiras

Por Adriano Massarute

Desde o último mês já está valendo a lei N° 3816/2021 que autoriza o uso das calçadas e passeios pelos bares, restaurantes, lanchonetes e panificadoras para colocarem mesas e cadeiras. A lei é de autoria do vereador Silvio Mecânico em parceria com o município.

O vereador explica melhor a lei; “Esses espaços, que por natureza são destinados à circulação de pedestres, são também usados no comércio por donos de bares, restaurantes, lanchonetes para melhor atender aos clientes, com instalações provisórias de mesas e cadeiras, claro que haverá uma normativa o comerciante deverá pedir a autorização a secretaria de Urbanismo, que irá avaliar as condições para o uso das calçadas para respeitar o direito de circulação dos pedestres”.

Para solicitar o acesso, o dono do estabelecimento precisa estar com o alvará em dia e procurar a secretaria de Urbanismo da cidade e solicitar a autorização de uso das calçadas da cidade.

Conheça a lei clicando aqui