Lei de Gesiel Gonçalves que cria política de segurança para pontes e viadutos é aprovada em São José dos Pinhais

Foi aprovada pela Câmara Municipal de São José dos Pinhais a Lei nº 359/2025, de autoria do vereador Gesiel Gonçalves, que cria a Política Municipal de Segurança de Obras de Arte Especiais. A proposta, apresentada no início deste ano, estabelece diretrizes voltadas à fiscalização, prevenção e manutenção de estruturas como pontes, viadutos, passarelas e pontilhões do município.

A nova legislação tem como foco incentivar a realização de vistorias técnicas periódicas, seguindo normas de engenharia e manutenção preventiva, com o objetivo de ampliar a segurança da população e evitar problemas estruturais nas obras que fazem parte do sistema viário da cidade.

O texto aprovado também prevê a possibilidade de parcerias entre o município, universidades, conselhos profissionais, órgãos públicos e entidades privadas para apoio técnico e desenvolvimento de estudos relacionados à segurança estrutural.

Outro ponto importante da lei é o incentivo à transparência, permitindo que relatórios e documentos produzidos dentro da política possam ser disponibilizados em meios eletrônicos oficiais, garantindo maior acesso da população às informações sobre as condições das estruturas públicas.

Além disso, a legislação busca fortalecer ações preventivas e programas de capacitação na área da engenharia de estruturas, contribuindo para aumentar a durabilidade das obras e reforçar a segurança de motoristas e pedestres.

Segundo o vereador Gesiel Gonçalves, a medida representa um avanço importante para o planejamento urbano e para a prevenção de riscos em estruturas essenciais da cidade.