Luciano Ducci comemora aprovação da PEC 14 que garante aposentadoria especial a agentes de saúde e endemias

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) comemorou a aprovação da PEC 14/2021, que garante aposentadoria integral e com paridade aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), em dois turnos, e agora segue para o Senado Federal.

No 1º turno, o texto recebeu 446 votos a favor e 20 contra; no 2º turno, foram 426 votos favoráveis e 10 contrários.

A medida reconhece o trabalho desses profissionais, que atuam diretamente na prevenção e controle de doenças em todo o país. “É uma vitória da saúde pública e do reconhecimento a quem cuida das pessoas todos os dias”, afirmou Ducci.

A PEC também proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos de emergência sanitária, e determina que agentes com vínculos precários sejam efetivados como estatutários, desde que tenham participado de seleção pública após 14 de fevereiro de 2006. Os municípios têm até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

As regras também valem para Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan).

A aposentadoria será concedida com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de 25 anos de contribuição e de atividade. Há regras de transição até 2041, com idades reduzidas para quem já está na função.

Segundo Ducci, a aprovação reforça o compromisso do Congresso com a valorização dos agentes:

“Esses profissionais são essenciais para o SUS e merecem reconhecimento e segurança na aposentadoria.”

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
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