PEC de autoria do deputado Luciano Ducci propõe nova forma de escolha para ministros do STF

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Luciano Ducci, do PSB do Paraná, pretende alterar o atual modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer mandato fixo de até 12 anos para os integrantes da Corte. A proposta busca modernizar o sistema brasileiro, ampliar a transparência e reduzir a concentração de poder nas indicações.

Atualmente, os ministros do STF são indicados exclusivamente pelo presidente da República e, após aprovação do Senado Federal, permanecem no cargo até completarem 75 anos. Como a idade mínima para assumir a função é de 35 anos, um ministro pode permanecer na Suprema Corte por até quatro décadas.

Segundo Luciano Ducci, esse formato contribui para um processo excessivamente politizado e acaba gerando desgaste institucional, afetando a credibilidade da Corte e de suas decisões perante a população. O objetivo da PEC é criar um modelo mais técnico, equilibrado e transparente.

O texto prevê que instituições do sistema de Justiça e também da sociedade civil participem da formação das listas de candidatos ao STF. Entre os órgãos que poderão indicar nomes estão o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de listas tríplices.

A proposta também estabelece regras mais objetivas, com prazos e procedimentos regimentais claros, garantindo maior previsibilidade e transparência no processo de escolha. Além disso, prevê uma divisão mais equilibrada do poder de indicação entre os Poderes da República, fortalecendo o sistema de freios e contrapesos.

A próxima etapa será a coleta das 171 assinaturas necessárias para que a PEC comece oficialmente a tramitar na Câmara dos Deputados.