Procon de São José dos Pinhais Multa Apple por Negar Garantia de AirPods com Defeito Oculto

O Procon de São José dos Pinhais multou a Apple Computer Brasil por recusar a garantia de um AirPods Pro com defeito oculto, alegando que o prazo de cobertura havia expirado. O dispositivo, adquirido por um consumidor local, apresentou um problema de som reconhecido pela própria Apple para unidades fabricadas até outubro de 2020.

A decisão foi embasada em uma publicação da Apple, ainda disponível no site oficial, que oferece substituição gratuita para unidades afetadas por esse defeito de fabricação. O Procon concluiu que a empresa deve substituir o produto, mesmo fora do período usual de garantia.

O superintendente do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola, destacou a importância do caso para a defesa do consumidor no município: “A negativa de garantia para produtos com vício oculto fere o Código de Defesa do Consumidor.” Além da multa, a Apple deverá realizar a substituição do produto.