Projeto de Lei de Luciano Ducci propõe prioridade de atendimento a vítimas de violência sexual

Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 181/24, apresentado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que visa garantir prioridade de atendimento, assistência jurídica e psicológica a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O projeto estabelece diretrizes para que instituições responsáveis por perícias e exames adotem medidas humanizadas e eficientes para lidar com essa realidade delicada.

Ducci enfatiza que as crianças e adolescentes são grupos particularmente vulneráveis e merecem uma proteção legal específica. “A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e multifacetado, que envolve diversos fatores de risco e de vulnerabilidade”, destaca o parlamentar paranaense.

As medidas propostas no projeto incluem:

• Atendimento prioritário e humanizado: As instituições devem oferecer atendimento imediato e contínuo por equipes multiprofissionais, em ambientes adequados e privativos para garantir a segurança e privacidade da vítima.
• Escuta especializada e depoimento especial: De acordo com as diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, devem ser adotadas práticas que evitem a repetição desnecessária de relatos e a confrontação com o suposto autor.
• Agilidade nos procedimentos: Os laudos periciais e relatórios de atendimento devem ser enviados à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário no prazo máximo de 10 dias após a realização dos exames.
• Comunicação rápida e eficaz: As instituições têm a obrigação de comunicar o fato ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário no prazo máximo de 24 horas do atendimento, visando a adoção imediata das medidas de proteção cabíveis.

Além disso, o projeto determina que União, Estados, o Distrito Federal e municípios devem garantir recursos humanos, materiais e financeiros para a implementação dessas medidas, assegurando que os serviços sejam eficientes e acessíveis a todas as vítimas.

Diante da complexidade e sensibilidade do tema, espera-se que o projeto de Luciano Ducci receba a devida atenção e apoio no âmbito legislativo, visando aprimorar o atendimento e a proteção às crianças e adolescentes que enfrentam situações de violência sexual.