Projeto de lei pode ampliar férias dos trabalhadores de 30 para até 42 dias

 Projeto de lei pode ampliar férias dos trabalhadores de 30 para até 42 dias

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) pode mudar as regras das férias dos trabalhadores brasileiros. A proposta prevê que os atuais 30 dias corridos sejam substituídos por 30 dias úteis, o que representaria aproximadamente 42 dias consecutivos de descanso, podendo ser ainda mais em períodos com feriados.

De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o Projeto de Lei 5.858/2026 pretende excluir sábados, domingos e feriados da contagem das férias.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, incluindo finais de semana e feriados.

A proposta também mantém o adicional de um terço do salário durante as férias e prevê a possibilidade de dividir o descanso em até três períodos.

A mudança ainda não está valendo. O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado para se tornar lei. Caso seja aprovado, as novas regras entrariam em vigor após 180 dias, sendo aplicadas aos períodos aquisitivos iniciados a partir dessa data.