Projeto de Luciano Ducci que autoriza uso do transporte escolar para alunos do ensino técnico e superior é aprovado na Comissão de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2001/2015, de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que permite o uso de veículos do transporte escolar para atender estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos que precisam se deslocar entre municípios e até mesmo entre Estados.

De acordo com a proposta, os veículos utilizados serão os mesmos já adquiridos e mantidos pelos entes federados por meio de programas da União, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Caminho da Escola, sem prejuízo ao atendimento dos alunos da educação básica, que seguem como público prioritário.

No texto do projeto, Ducci destaca que a sociedade brasileira tem evoluído e que a demanda por níveis mais elevados de formação profissional é cada vez maior. Porém, a oferta de cursos técnicos e superiores ainda é desigual em várias regiões do país, sobretudo em áreas mais interioranas, onde estudantes precisam percorrer longas distâncias para ter acesso a oportunidades educacionais adequadas.

Segundo o deputado, essa desigualdade territorial limita o desenvolvimento social e econômico de regiões afastadas e dificulta o acesso de jovens e adultos à qualificação profissional. A iniciativa busca utilizar de forma mais eficiente os veículos já disponíveis, ampliando o acesso à educação técnica e superior sem gerar custos adicionais expressivos aos municípios.

Após aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação, onde será avaliado quanto ao impacto orçamentário e financeiro antes de seguir para a CCJ e, posteriormente, ao plenário da Câmara.