São José dos Pinhais adere à Campanha “Atestado Responsável” para orientar sobre emissão correta de atestados médicos
A Secretaria Municipal de Saúde (Sems) de São José dos Pinhais deu início à Campanha Atestado Responsável, que tem como objetivo esclarecer a população sobre a emissão correta de atestados médicos e reforçar a proteção dos profissionais de saúde.
A iniciativa é uma parceria entre o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR) e o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). A campanha teve origem em Foz do Iguaçu, em agosto de 2025, e vem sendo ampliada para outras cidades do estado.
De acordo com dados do CRM-PR divulgados pelo Cosems, 531 casos de violência contra médicos foram registrados no Paraná em 2024. Em grande parte, as agressões estavam relacionadas à emissão de atestados — seja pela recusa do documento ou pela insatisfação com o tempo de afastamento concedido.
Por conta desses episódios, a campanha busca esclarecer os direitos dos pacientes e reforçar a autonomia médica, destacando que é o profissional quem define, com base em critérios clínicos, a necessidade ou não de afastamento.
Um dos principais objetivos da ação é diferenciar dois documentos comuns nas unidades de saúde:
- Atestado médico: emitido quando o paciente realmente não tem condições de trabalhar ou estudar.
- Declaração de comparecimento: comprova apenas que o paciente foi atendido, sem justificar afastamento.
Em São José dos Pinhais, a Sems reforça que o atestado é um direito do paciente, mas a decisão sobre sua emissão e duração é exclusiva do profissional de saúde.
A campanha também esclarece que:
- Atestados serão fornecidos para pacientes internados ou conforme avaliação médica;
- Em consultas simples, o documento pode cobrir apenas o tempo de permanência na unidade;
- Quando não há necessidade de afastamento, pode ser emitida uma declaração de comparecimento.
Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
Informação com credibilidade.
