São José dos Pinhais autoriza pagamento de tributos com ativos virtuais

A prefeita Nina Singer sancionou a Lei Ordinária nº 5.000, que permite aos contribuintes de São José dos Pinhais utilizar ativos virtuais para quitar débitos tributários e não tributários junto ao Município.

Pela nova legislação, a Prefeitura não receberá criptomoedas diretamente. Empresas credenciadas serão responsáveis por converter os ativos digitais em reais e repassar os valores aos cofres públicos. O pagamento será considerado concluído somente após o crédito na conta oficial do Município.

A lei também cria o Programa Bitcoin Cidadão, que promoverá cursos, oficinas e campanhas sobre finanças digitais, criptomoedas e educação financeira, além de incentivar a inovação e o uso seguro dessas tecnologias.

Segundo o secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Rafael Rueda Muhlmann, a medida amplia as opções para os contribuintes sem alterar a forma de arrecadação do Município.

A legislação ainda institui o selo “São José dos Pinhais: Cidade Amiga do Bitcoin”, com o objetivo de incentivar projetos e iniciativas voltadas à inovação tecnológica e fortalecer o município como referência no setor digital.