Senado deve votar PEC que prevê fim da escala 6×1 nesta quarta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, deverá ser votada em primeiro turno no Senado Federal nesta quarta-feira (14). A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Por se tratar de uma mudança na Constituição Federal, a proposta precisa cumprir esse rito antes de entrar em vigor.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e agora está em discussão no Senado. A medida prevê uma implementação gradual da redução da jornada de trabalho.

Conforme o texto em análise, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite máximo de trabalho semanal passaria de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais, com a adoção da escala 5×2, que garante cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a discussão será conduzida com responsabilidade, diálogo e respeito às regras do Congresso.

A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.

A votação é acompanhada por trabalhadores e representantes de diferentes setores da economia, diante dos possíveis impactos da mudança na organização das jornadas e nas relações de trabalho.