Segundo o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), a medida representa um marco para a Casa.
“Vai garantir segurança jurídica, acabar com omissões, tratar das garantias da atividade parlamentar, das prerrogativas, da imunidade. Deixa prazos definidos e aumenta de cinco para sete o número de membros do Conselho de Ética”, explicou.

O estopim para a tramitação foi o embate entre Ricardo Arruda (PL) e Ana Júlia (PT), em maio, quando a deputada apresentou representação contra o colega por faltas em sessões da Comissão de Constituição e Justiça. Durante a defesa, Arruda usou a tribuna para atacar a parlamentar com ofensas pessoais, gerando forte reação da Casa. Na ocasião, Curi afirmou que “discursos desrespeitosos, agressivos, seja contra quem for, serão automaticamente encaminhados ao Conselho de Ética”.

Foram apresentadas 17 emendas ao projeto, das quais 11 foram aprovadas. Entre elas, a inclusão de assédio ou importunação sexual como faltas graves, além da proibição do uso da tribuna para desrespeitar outros parlamentares ou autoridades.

O novo Código prevê sanções que vão de advertência verbal à perda temporária ou definitiva do mandato, em casos de agressões físicas, acordos ilícitos com suplentes, assédio, injúria racial ou outras violações constitucionais.

A oposição justificou o voto contrário. “Embora tenhamos debatido bastante o projeto, com várias emendas acatadas, uma parte importante não foi contemplada. Dessa forma, votamos contra”, afirmou a deputada Luciana Rafagnin (PT).

Com a aprovação, a Alep passa a ter um instrumento jurídico mais robusto para coibir excessos e reforçar o decoro parlamentar.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
Informação com credibilidade.

O benefício será destinado a quem preencher a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO) — ferramenta gratuita, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB). A manifestação registrada ficará disponível para profissionais de saúde, que poderão apresentar a confirmação do desejo do falecido à família.

A iniciativa é assinada pela deputada Mabel Canto (PP) e pelo presidente do Legislativo estadual, Alexandre Curi (PSD). Segundo Curi, a medida “mais do que incentivo, é respeito a quem salva vidas”. Para Mabel, o texto representa um avanço importante na valorização dos doadores.

“Queremos transformar a solidariedade em política pública”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a lista de julho do Sistema Estadual de Transplantes, 4.690 pessoas aguardavam um transplante no Paraná, sendo 4.176 pacientes ativos e 514 semi-ativos (temporariamente inaptos). Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2023, cerca de 65 mil brasileiros aguardavam por um órgão, incluindo 37 mil por um rim e 25 mil por uma córnea.

O texto aprovado altera o Código do Consumidor Paranaense (Lei estadual nº 22.130/2024), incluindo um novo inciso que garante o desconto a quem formalizar a AEDO. Em 2024, a Assembleia firmou acordo de cooperação com o CNB para ampliar a divulgação da autorização eletrônica e desburocratizar o registro de doadores no estado.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
Informação com credibilidade.

Fundada em 1890, a ACP é uma das entidades mais tradicionais do país e tem papel fundamental na história econômica do Paraná. Ao longo de mais de um século, a associação tem atuado na defesa dos interesses do setor produtivo, na promoção do empreendedorismo e no fortalecimento do comércio paranaense.

A sessão solene celebra não apenas a longevidade da instituição, mas também o seu protagonismo em momentos decisivos do desenvolvimento do estado. A ACP é reconhecida por sua contribuição ativa em debates públicos, apoio a empresas e promoção de políticas que impulsionam a economia local.

“Celebrar os 135 anos da ACP é reconhecer o valor de quem, por gerações, vem construindo pontes entre o setor produtivo e a sociedade, promovendo o crescimento com responsabilidade e inovação”, destacou o deputado Alexandre Curi.

A cerimônia contará com a presença de autoridades, empresários, representantes de entidades de classe e convidados que marcaram a trajetória da associação. Será um momento de homenagem à história e à atuação da ACP, que segue sendo um pilar do desenvolvimento paranaense.

É reconhecimento, é história, é orgulho paranaense!