No 1º turno, o texto recebeu 446 votos a favor e 20 contra; no 2º turno, foram 426 votos favoráveis e 10 contrários.

A medida reconhece o trabalho desses profissionais, que atuam diretamente na prevenção e controle de doenças em todo o país. “É uma vitória da saúde pública e do reconhecimento a quem cuida das pessoas todos os dias”, afirmou Ducci.

A PEC também proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos de emergência sanitária, e determina que agentes com vínculos precários sejam efetivados como estatutários, desde que tenham participado de seleção pública após 14 de fevereiro de 2006. Os municípios têm até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

As regras também valem para Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan).

A aposentadoria será concedida com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de 25 anos de contribuição e de atividade. Há regras de transição até 2041, com idades reduzidas para quem já está na função.

Segundo Ducci, a aprovação reforça o compromisso do Congresso com a valorização dos agentes:

“Esses profissionais são essenciais para o SUS e merecem reconhecimento e segurança na aposentadoria.”

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
Informação com credibilidade.

Em segunda votação, o projeto recebeu 48 votos favoráveis e nenhum contrário. Posteriormente, a Oposição solicitou nova apreciação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que rejeitava três emendas de plenário. O relatório do deputado Hussein Bakri (PSD) foi mantido com 38 votos a favor e oito contrários.

O texto altera a Lei nº 14.260/2003, que trata da cobrança do IPVA, e reduz a alíquota de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. A mudança beneficia veículos como automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas, abrangendo cerca de 83% da frota tributada no Paraná — aproximadamente 2,5 milhões de carros, 268,7 mil motocicletas, 244,7 mil caminhonetes e 225,1 mil camionetas.

Segundo o Governo do Estado, a medida trará alívio financeiro às famílias paranaenses, aumentando a capacidade de consumo e incentivando a regularização de impostos. A expectativa é que o benefício também estimule a atividade econômica em diferentes setores comerciais e industriais. Para compensar a queda na arrecadação, o projeto prevê mecanismos como o aumento da multa por atraso, que passará de 10% para 20%, além de incentivar o retorno de veículos emplacados em outros estados para o Paraná.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
Informação com credibilidade.