A operação tem como base parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura possíveis crimes cometidos por Bolsonaro, incluindo coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataques à soberania nacional.

Medidas restritivas

O STF determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente. Entre as principais restrições estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de sair de casa aos finais de semana e das 19h às 7h durante a semana;
• Proibição de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros ou frequentar embaixadas;
• Proibição de acessar redes sociais;
• Proibição de contato com outros réus investigados no caso da chamada “trama golpista”.

PGR pede prisão de Bolsonaro

A ação desta sexta acontece dias após a PGR apresentar, na segunda-feira (14), um parecer de 517 páginas, no qual recomenda que Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado “núcleo duro” da trama golpista sejam julgados pelo STF. O órgão também pediu a prisão preventiva do ex-presidente.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro teria atuado como líder da tentativa de golpe, que visava deslegitimar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova fase da investigação acirra ainda mais o cerco jurídico contra o ex-presidente, que já é réu em diferentes ações e inquéritos envolvendo a gestão pública, ataques às instituições democráticas e condutas durante a pandemia da Covid-19.

A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a operação.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
Informação com credibilidade, direto de quem está nas ruas.

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) é membro atuante da comissão e tem histórico de defesa da categoria. Durante a sessão de instalação, Ducci destacou a importância do trabalho realizado pelos agentes e sua própria trajetória de comprometimento com a área.

“Os agentes comunitários fazem a diferença na saúde pública do nosso país. Tenho muito orgulho de ter implantado o programa de Agentes Comunitários de Saúde em Curitiba quando fui secretário de saúde e, depois, prefeito da cidade. E como deputado, sempre estive ao lado da categoria e conquistamos grandes avanços. Continuamos juntos nesta nova luta para aprovarmos a PEC 14”, afirmou Ducci.

A PEC 14/2021 prevê que os agentes que comprovarem 25 anos de efetivo exercício em atividades de campo e em unidades de atenção básica ou de vigilância epidemiológica e ambiental tenham direito à aposentadoria integral e com paridade. A proposta busca assegurar melhores condições previdenciárias a esses profissionais, reconhecendo a complexidade e os riscos de suas funções.

A comissão será presidida pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e o relator designado é o deputado Antônio Brito (PSD-BA). Agora, os parlamentares vão iniciar os debates para consolidar um texto que represente os interesses da categoria e avance com apoio político no Congresso Nacional.

A tramitação da PEC 14/21 será acompanhada de perto pelos agentes comunitários e promete mobilizar amplos setores da sociedade civil e da saúde pública, em um esforço conjunto pela valorização e proteção de quem está na linha de frente do cuidado com as famílias brasileiras.

Com atuação firme, Luciano Ducci reafirma seu papel como um dos principais defensores da saúde pública no Paraná e no Brasil.

Redação 190 – Repórter Régis Santo e Adriano Massarute
Informação com credibilidade, direto de quem está nas ruas.

Segundo Gonet, Bolsonaro liderava uma organização criminosa armada com o objetivo de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito. O ex-presidente teria sido o “principal articulador e maior beneficiário” de um esquema que, de forma sistemática, atacou instituições públicas e o processo democrático brasileiro após a derrota nas eleições de 2022.

A PGR aponta os seguintes crimes atribuídos ao ex-presidente e aos demais réus:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência
• Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

As penas máximas somadas por esses crimes ultrapassam os 30 anos de reclusão. A expectativa é que o julgamento de Bolsonaro e dos demais envolvidos ocorra até setembro deste ano.

Durante o inquérito, foram reunidas diversas provas que, segundo a acusação, indicam a existência de um plano organizado com etapas bem definidas, que incluíam a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, pressão sobre as Forças Armadas e a tentativa de invalidar o resultado legítimo das urnas.

A ofensiva da PGR é mais um capítulo na série de investigações que cercam o ex-presidente desde o fim de seu mandato, e marca um momento histórico na política brasileira, com a possibilidade inédita de um ex-chefe do Executivo ser julgado por tentativa de golpe de Estado em plena democracia.

Por Rede190/Repórter Régis Santos/Adriano Massarute