Segundo o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), a medida representa um marco para a Casa.
“Vai garantir segurança jurídica, acabar com omissões, tratar das garantias da atividade parlamentar, das prerrogativas, da imunidade. Deixa prazos definidos e aumenta de cinco para sete o número de membros do Conselho de Ética”, explicou.

O estopim para a tramitação foi o embate entre Ricardo Arruda (PL) e Ana Júlia (PT), em maio, quando a deputada apresentou representação contra o colega por faltas em sessões da Comissão de Constituição e Justiça. Durante a defesa, Arruda usou a tribuna para atacar a parlamentar com ofensas pessoais, gerando forte reação da Casa. Na ocasião, Curi afirmou que “discursos desrespeitosos, agressivos, seja contra quem for, serão automaticamente encaminhados ao Conselho de Ética”.

Foram apresentadas 17 emendas ao projeto, das quais 11 foram aprovadas. Entre elas, a inclusão de assédio ou importunação sexual como faltas graves, além da proibição do uso da tribuna para desrespeitar outros parlamentares ou autoridades.

O novo Código prevê sanções que vão de advertência verbal à perda temporária ou definitiva do mandato, em casos de agressões físicas, acordos ilícitos com suplentes, assédio, injúria racial ou outras violações constitucionais.

A oposição justificou o voto contrário. “Embora tenhamos debatido bastante o projeto, com várias emendas acatadas, uma parte importante não foi contemplada. Dessa forma, votamos contra”, afirmou a deputada Luciana Rafagnin (PT).

Com a aprovação, a Alep passa a ter um instrumento jurídico mais robusto para coibir excessos e reforçar o decoro parlamentar.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
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