No 1º turno, o texto recebeu 446 votos a favor e 20 contra; no 2º turno, foram 426 votos favoráveis e 10 contrários.

A medida reconhece o trabalho desses profissionais, que atuam diretamente na prevenção e controle de doenças em todo o país. “É uma vitória da saúde pública e do reconhecimento a quem cuida das pessoas todos os dias”, afirmou Ducci.

A PEC também proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos de emergência sanitária, e determina que agentes com vínculos precários sejam efetivados como estatutários, desde que tenham participado de seleção pública após 14 de fevereiro de 2006. Os municípios têm até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

As regras também valem para Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan).

A aposentadoria será concedida com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de 25 anos de contribuição e de atividade. Há regras de transição até 2041, com idades reduzidas para quem já está na função.

Segundo Ducci, a aprovação reforça o compromisso do Congresso com a valorização dos agentes:

“Esses profissionais são essenciais para o SUS e merecem reconhecimento e segurança na aposentadoria.”

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
Informação com credibilidade.

Essa conquista foi viabilizada com o apoio do deputado federal Luciano Ducci, que atuou diretamente para incluir São José dos Pinhais entre as prioridades do programa. A articulação do parlamentar foi essencial para garantir que a cidade fosse contemplada com a construção de uma nova creche, fortalecendo ainda mais a rede municipal de educação.

O investimento representa mais segurança e cuidado para as crianças, tranquilidade para as famílias e melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. Além disso, a obra vai gerar empregos e movimentar a economia local.

A inclusão de São José dos Pinhais no PAC Seleções reforça o compromisso do município e de seus representantes com uma educação pública de qualidade desde a primeira infância. A parceria entre lideranças locais e parlamentares comprometidos, como Luciano Ducci, continua trazendo avanços concretos para a cidade.

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) é membro atuante da comissão e tem histórico de defesa da categoria. Durante a sessão de instalação, Ducci destacou a importância do trabalho realizado pelos agentes e sua própria trajetória de comprometimento com a área.

“Os agentes comunitários fazem a diferença na saúde pública do nosso país. Tenho muito orgulho de ter implantado o programa de Agentes Comunitários de Saúde em Curitiba quando fui secretário de saúde e, depois, prefeito da cidade. E como deputado, sempre estive ao lado da categoria e conquistamos grandes avanços. Continuamos juntos nesta nova luta para aprovarmos a PEC 14”, afirmou Ducci.

A PEC 14/2021 prevê que os agentes que comprovarem 25 anos de efetivo exercício em atividades de campo e em unidades de atenção básica ou de vigilância epidemiológica e ambiental tenham direito à aposentadoria integral e com paridade. A proposta busca assegurar melhores condições previdenciárias a esses profissionais, reconhecendo a complexidade e os riscos de suas funções.

A comissão será presidida pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e o relator designado é o deputado Antônio Brito (PSD-BA). Agora, os parlamentares vão iniciar os debates para consolidar um texto que represente os interesses da categoria e avance com apoio político no Congresso Nacional.

A tramitação da PEC 14/21 será acompanhada de perto pelos agentes comunitários e promete mobilizar amplos setores da sociedade civil e da saúde pública, em um esforço conjunto pela valorização e proteção de quem está na linha de frente do cuidado com as famílias brasileiras.

Com atuação firme, Luciano Ducci reafirma seu papel como um dos principais defensores da saúde pública no Paraná e no Brasil.

Redação 190 – Repórter Régis Santo e Adriano Massarute
Informação com credibilidade, direto de quem está nas ruas.