Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto foi enviado pelo governo em março e cumpre uma promessa da campanha de Lula em 2022. Pela nova regra, ficam isentos de IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil — o equivalente a R$ 60 mil por ano — e haverá descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350.

Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 está isento. A partir desse valor, o imposto incide de forma progressiva, podendo chegar a 27,5% sobre as faixas mais altas de renda.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos com uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano — valores que hoje são isentos.

Segundo estimativas, a ampliação da isenção deve custar cerca de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. O texto também inclui um mecanismo de compensação financeira a estados e municípios, garantindo que não haja queda na arrecadação local.

Se aprovada pelo Senado e sancionada, a medida representará um alívio significativo para milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária sobre os salários e aumentando o poder de compra das famílias.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
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