O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, formando placar de 3 a 1. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, afirmando não haver provas suficientes. O presidente da turma, Cristiano Zanin, iniciou a leitura do seu voto, que deve ser concluída nesta sexta-feira (12).

Outros réus condenados

Além de Bolsonaro, também foram condenados:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

O tenente-coronel Mauro Cid, delator premiado, deve receber redução de pena.

Crimes atribuídos

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus responderam por:

• Tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos);
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
• Organização criminosa armada (3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes);
• Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A soma das penas levou à condenação de 27 anos para Bolsonaro, considerado o líder da facção criminosa.

Próximos passos

O STF retomará o julgamento nesta sexta-feira (12), quando definirá a dosimetria final das penas e a aplicação de benefícios a alguns acusados.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
Informação com credibilidade.

Na abertura, o relator Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório. Em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet apresenta a acusação, e as defesas terão até uma hora cada para sustentação oral. A votação sobre condenação ou absolvição deve começar nas próximas sessões.

Réus

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

Acusações

Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

A denúncia cita o chamado “plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa sequestro ou homicídio de autoridades, além da “minuta do golpe”, documento que buscava viabilizar medidas para impedir a posse do presidente Lula. O envolvimento nos atos de 8 de janeiro também está sob análise.

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O vereador Ton Rodrigues trouxe o tema para a tribuna e reforçou seu compromisso na luta contra a proposta, que pode comprometer a continuidade do trabalho dessas instituições. “Essa é uma questão que mexe com centenas de famílias de São José dos Pinhais e milhares em todo o Brasil. Não podemos permitir que conquistas de décadas sejam colocadas em risco”, destacou o parlamentar.

Atendendo ao convite de Ton Rodrigues, o diretor da APAE de São José dos Pinhais, Walter Bino, também utilizou a tribuna para expor a gravidade da situação. “Essa é a maior ameaça ao funcionamento das APAEs em 50 anos de existência. É um assunto extremamente sensível a nós e buscamos toda a ajuda possível. Tramita no STF essa ADI 7796, que visa julgar uma ação de inconstitucionalidade de repasse de recursos a APAEs e entidades coirmãs. Diversas outras instituições serão impactadas por essa decisão, se for considerada favorável”, alertou.

Ton Rodrigues reafirmou que continuará mobilizando apoio junto a lideranças políticas, instituições e sociedade civil para impedir que a ADI avance. “A defesa das APAEs é uma defesa da dignidade, da inclusão e do direito das pessoas com deficiência. A luta é de todos nós”, concluiu.

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A operação tem como base parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura possíveis crimes cometidos por Bolsonaro, incluindo coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataques à soberania nacional.

Medidas restritivas

O STF determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente. Entre as principais restrições estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de sair de casa aos finais de semana e das 19h às 7h durante a semana;
• Proibição de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros ou frequentar embaixadas;
• Proibição de acessar redes sociais;
• Proibição de contato com outros réus investigados no caso da chamada “trama golpista”.

PGR pede prisão de Bolsonaro

A ação desta sexta acontece dias após a PGR apresentar, na segunda-feira (14), um parecer de 517 páginas, no qual recomenda que Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado “núcleo duro” da trama golpista sejam julgados pelo STF. O órgão também pediu a prisão preventiva do ex-presidente.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro teria atuado como líder da tentativa de golpe, que visava deslegitimar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova fase da investigação acirra ainda mais o cerco jurídico contra o ex-presidente, que já é réu em diferentes ações e inquéritos envolvendo a gestão pública, ataques às instituições democráticas e condutas durante a pandemia da Covid-19.

A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a operação.

Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
Informação com credibilidade, direto de quem está nas ruas.