Vereador Tico Kuzma propõe multa de até R$ 1 mil para quem usar drogas em parques e praças de Curitiba
Um projeto de lei que prevê multa de até R$ 1 mil para pessoas flagradas consumindo drogas em locais públicos de Curitiba, como praças, parques e áreas próximas a escolas, avançou na Câmara Municipal e está pronto para ser votado em plenário. A iniciativa é de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD) e estabelece sanções administrativas ao uso de substâncias ilícitas, sem prejuízo das medidas penais já previstas em lei.
Segundo a proposta, a multa inicial será de R$ 100, mas poderá chegar a R$ 1 mil caso o infrator não compareça a programas educativos ou grupos de mútua ajuda sobre prevenção ao uso de drogas. O texto ainda prevê que pessoas em situação de vulnerabilidade ou dependentes químicos sejam encaminhadas a programas de saúde do município. Já aqueles que comprovarem não ter condições financeiras poderão ficar isentos da cobrança.
Na última terça-feira (26), a Comissão de Serviço Público aprovou o projeto por três votos a um. Para o vereador João Bettega (União), a iniciativa representa um avanço significativo para a promoção da saúde pública, da segurança e da convivência harmônica em espaços coletivos. A relatora Vanda de Assis (PT), porém, votou contra.
De acordo com Kuzma, a proposta tem como objetivo inibir o consumo de drogas em logradouros públicos, proteger crianças e adolescentes e garantir mais segurança à população. O projeto reforça que Curitiba continuará aplicando sanções administrativas independentemente da decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
A medida se soma a legislações já conhecidas na cidade, como a lei antifumo e a que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. Na justificativa, o vereador afirma que “a cada dia que passa, o uso de drogas em logradouros públicos aumenta, gerando impactos negativos na segurança e na qualidade de vida da população. É fundamental que o Poder Público Municipal atue de forma mais enérgica para coibir tais práticas e resguardar os cidadãos que frequentam os espaços públicos”.
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Redação 190 – Repórter Régis Santos e Adriano Massarute
Informação com credibilidade.
