Conselheiro do TCE nega pedido de vereadores para suspensão de contrato de radares em São José dos Pinhais

O conselheiro Augustinho Zucchi, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), negou o pedido feito por vereadores de São José dos Pinhais, para suspender o contrato para instalação de radares na cidade.

Os parlamentares apontaram possíveis irregularidades no acordo, assinado entre a prefeitura e o Consórcio Murici, composto pelas empresas Perkons S/A e Panavideo Tecnologia de Eletrônica. O investimento total é de R$ 17,4 milhões.

Segundo a denúncia apresentada pelo Legislativo ao MP, há “possibilidade de fraude na contratação e obscuridade no objeto da licitação”. Os parlamentares pediram a suspensão do processo “até que todas as irregularidades sejam esclarecidas”. Eles apontam diversas falhas, como ausência de orçamento detalhado, de projeto básico e excesso de equipamentos.

O que diz a decisão do TCE

Na decisão, o conselheiro reconhece que a denúncia “afigura-se coesa e coerente em sua argumentação, acompanhada de documentação comprobatória, a demonstrar que há indícios de impropriedades”.

Zucchi argumenta que “há clara divergência entre o prazo estabelecido no contrato e a competição efetivada na licitação, uma vez que toda a contratação foi orientada para o prazo de 12 meses”.

Ele cita que a documentação apresentada pelos vereadores “também permite constatar que há outras irregularidades no planejamento da contratação. A pesquisa de preços considerou solução única e não há elementos de análise das várias soluções de mercado”.

De acordo com o conselheiro do TCE, não há no processo licitatório “a obrigatória planilha de composição de custos, com definição adequada dos itens por tipo de serviço executado”, o que é definido pela Lei de Licitações, a 8.666/93.

Porém, Zucchi afirma que “parte das irregularidades narradas restou esclarecida com as informações trazidas na manifestação complementar pelo Município”.

Segundo a decisão, a Prefeitura de São José dos Pinhais soube explicar que “os pontos de instalação foram obtidos após estudos de volume de tráfego nas vias e que o contrato encontra-se em execução regular desde novembro de 2022”.

Além disso, para o conselheiro, “restou comprovar que os pagamentos são realizados de acordo com os serviços efetivamente prestados”.

G1 Pr